Os altos índices de violência contra a mulher no cenário mundial despertaram a comunidade global a respeito da necessidade de proteger efetivamente mulheres e meninas contra todos os tipos de violência de que são vítimas diariamente. Nesse sentido, documentos foram editados nos planos nacionais e internacionais visando não somente garantir a punição do agressor, mas também assegurar que elas se sintam amparadas e protegidas pelo Estado. A Lei Maria da Penha representa um avanço na proteção da mulher no âmbito brasileiro; contudo, interpretações diversas do espírito da lei podem impedir que as vítimas obtenham a proteção ideal. Este livro tem o objetivo de analisar decisões recentes dos tribunais brasileiros acerca da violência sexual praticada em face de meninas, confrontando-as com o posicionamento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), com o intuito de averiguar se os julgados nacionais estão em conformidade com o entendimento dos órgãos internacionais e, também, apurar qual a melhor proteção a ser conferida às vítimas de violência sexual do sexo feminino.